Direito e Justiça

Comissão da escolha de ministros do STF pode votar relatório

30/09/2015 - 09:35  

A comissão especial que analisa a escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Congresso Nacional (PEC 473/01) pode votar hoje o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Atualmente, os 11 ministros da corte suprema são escolhidos pelo presidente da República e referendados em votação no Senado. O parecer de Serraglio altera essa regra constitucional para permitir que a Câmara, o Senado e o próprio Supremo também tenham essa prerrogativa.

A regra proposta pelo deputado é que, dos 11 ministros, quatro continuem indicados pelo presidente; quatro, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado; e três, pelo Supremo. Os ministros deverão ter idade mínima de 45 anos (hoje é de 35 anos).

As indicações do presidente da República e do próprio Supremo serão submetidas à aprovação do Senado, por maioria absoluta. Já as indicações da Câmara e do Senado deverão ser submetidas à votação no Plenário de cada Casa. Serão escolhidos os que obtiverem maioria absoluta de votos, em escrutínio secreto, entre os indicados em lista tríplice elaborada pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alternadamente.

A audiência ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 16.

Da Redação – AR

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