Política e Administração Pública

Congresso concluirá análise de vetos na quarta-feira

Reajuste do Judiciário e regra para aumento do valor da aposentadoria estão entre os itens da pauta pendentes de votação

24/09/2015 - 20:03  

A votação dos vetos presidenciais será concluída na próxima quarta-feira (30), em sessão marcada para as 11h30, informou o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. Ao todo, seis vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Congresso serão apreciados. Os mais polêmicos tratam do reajuste de até 78,5% nos salários dos servidores do Judiciário (PL 7920/14) e o aumento para aposentados com o mesmo índice de correção do salário mínimo (MP 672/15).

Na última quarta-feira (23), deputados e senadores mantiveram 26 dos 32 vetos da pauta, em sessão que entrou pela madrugada. Os seis restantes não foram votados por falta de quórum.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), manifesta confiança na manutenção de todos os vetos. "Hoje nós temos votos para mantê-los. Não há possibilidade nenhuma de o País suportar um aumento de gasto de R$ 127 bilhões", diz.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), confirma o apoio do partido ao governo nessa votação. "São vetos importantes que têm impacto nas finanças do Brasil e creio que devem ser votados o mais brevemente. O PMDB vai defender a manutenção deles", comenta.

Reforma ministerial
A apreciação dos vetos ocorre em meio à reforma administrativa pela qual a presidente Dilma Rousseff pretende reduzir o número de ministérios para cortar gastos públicos. No entanto, o rearranjo ministerial, com foco na retomada do apoio do PMDB, é alvo de críticas da oposição, como afirma o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). “O governo prioriza a política para sustentar o mandato da presidente Dilma. É lamentável que a gente assista a um balcão de negócios", comenta.

José Guimarães rebate as acusações de "balcão de negócios": "A presidente [Dilma] está atendendo a um imperativo que é fundamental para um governo de coalizão, que é a governabilidade congressual".

Quanto à reforma ministerial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reitera que não participa da discussão. "Eu espero até que não tenha acordo [entre governo e PMDB], se for possível. Acho que o PMDB deveria discutir a sua saída do governo e sair do governo - a minha posição é muito clara e pública", destaca.

A conclusão da reforma ministerial foi adiada para depois da viagem de Dilma Rousseff a Nova Iorque, a fim de participar da Assembleia Geral da ONU.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

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