Direito e Justiça

Relator deve manter parecer sobre Estatuto da Família; texto vai a voto dia 24

17/09/2015 - 18:51  

A discussão e votação do Estatuto da Família (PL 6583/13) ficou para a próxima quinta-feira (24), mas, na reunião da comissão especial de hoje (17), o relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), já mostrou que não vai modificar o ponto mais polêmico da proposta: o reconhecimento de família como sendo a união entre homem e mulher, ou de qualquer dos pais e seus filhos.

O deputado Bacelar (PTN-BA) apresentou emenda para definir família como núcleo social de duas ou mais pessoas, porém a alteração foi rejeitada pelo relator. Bacelar disse que a redação atual está "fora da realidade" porque exclui casais homossexuais e até filhos adotivos. A definição de família é importante no projeto porque o Estado teria de atuar no sentido de oferecer uma proteção especial a esse tipo de agrupamento social.

Diego Garcia justificou, em seu parecer, que as "relações de mero afeto" não devem ser tratadas pelo direito de família. Segundo ele, os diferentes arranjos sociais não presumem "reprodução conjunta" e "cumprimento de papel social". Para o relator, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou nova legislação – uma atribuição do Congresso – ao oferecer o status de família às uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Religião
Já Bacelar disse que o Estado e a sociedade não podem ser submetidos aos desejos do que ele chamou de "bancada religiosa". E questionou a própria regulação estatal sobre o assunto: "Quem, afinal, deu ao Estado a prerrogativa de decidir o que é uma família e como ela deve ser composta? De definir qual relacionamento afetivo está apto a ser visto como família e qual não está?"

O presidente da comissão especial, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), por sua vez, declarou que a comissão não é religiosa, mas política. “Os membros das comissões são indicados pelos líderes e, ao que me consta, não temos nenhum líder de partido ligado a uma bancada religiosa. Eles podem até ser religiosos, mas não têm um líder", explicou.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

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