Deputados e debatedores divergem sobre uso de força e de arma nas ações policiais
16/09/2015 - 21:00
Deputados e debatedores divergiram, nesta quarta-feira (16), sobre uso de força e de arma nas atividades policiais em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o Projeto de Lei 179/03. Participaram do debate representantes do Ministério Público, das secretarias nacional e fluminense de segurança pública e pesquisadores.
De forma geral, todos apoiaram, com algumas ressalvas, a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que traz regras para a abordagem policial e tipifica condutas criminosas com o uso da força.
O Ministério Público alertou que, em 2014, cerca de 2.300 pessoas morreram em decorrência de ações policiais e que autoridades de segurança pública estaduais já reconheceram a existência de grupos de extermínio envolvendo policiais.
A coordenadora da área de gestão do conhecimento do Instituto Sou da Paz, de São Paulo, Stephanie Morin, sintetizou o apoio dos especialistas à proposta. "É fundamental desenvolver procedimentos detalhados para os policiais seguirem no dia a dia e investir na formação de policiais regularmente, em todos os níveis de força e para todos os equipamentos disponíveis para eles," disse Morin.
Esse apoio unânime dos debatedores gerou críticas dos parlamentares ligados à segurança pública, como o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que alegou haver uma “vitimização do marginal" e pouco interesse na proteção dos policiais que combatem o crime diretamente nas ruas. Ele chegou a dizer que a questão da segurança pública no Brasil “está falida”.
O subsecretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Pehkk Jones Silveira, citou os esforços do estado para reduzir o número de homicídios em abordagens policiais. Ele ressaltou que todo cidadão, mesmo fora da lei, deve ser tratado com base na legalidade, e concordou que um protocolo de ação trará mais segurança inclusive para o próprio policial.
Ainda não há previsão para a apresentação do parecer do relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Para o parlamentar, apesar do tema ser muito polêmico, precisa ser discutido. “As opiniões, por mais que tenham sido radicais em alguns momentos, nos ajudam a buscar o ponto de equilíbrio,” declarou.
A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos e também será apreciada nas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de ser votada pelo Plenário.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Marcia Becker
