Segurança

Relator apresenta parecer preliminar sobre Lei Orgânica de Segurança Pública

17/09/2015 - 09:20  

A Comissão Especial da Lei Orgânica de Segurança Pública reúne-se nesta manhã, às 9h30, para a apresentação do relatório preliminar do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

Após a apresentação do parecer, o colegiado vai definir o cronograma de audiências públicas.

Lei Orgânica é a norma geral que disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.

Outras propostas
No Congresso, já foram feitas várias tentativas de aprovar normas para setores da segurança pública, como a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09, do Executivo), que está em análise na Câmara.

Em 2007, o governo federal enviou ao Congresso o projeto da Lei Geral das Polícias Civis (1949/07). Ele foi apensado ao PL 6690/02, elaborado por uma comissão mista temporária de segurança pública, que estabelece normas de funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal. As propostas chegaram a entrar na pauta do Plenário da Câmara em 2013, mas não foram votadas.

Da Redação - MB

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