Especialistas manifestam preocupação sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento

16/09/2015 - 17:14  

Especialistas que discutem o Projeto de Lei (PL) 179/03, que disciplina o uso da força e de armas nas atividades policiais, veem incompatibilidades entre o texto do projeto e o de outra proposta (PL 3722/12) que tramita na Câmara dos Deputados para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O tema é debatido, neste momento, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O subsecretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Pehkk Jones Silveira, disse que é “temerário” discutir restrições para a abordagem policial, conforme previsto no Projeto de Lei 179/03, ao mesmo tempo em que a flexibilização do estatuto pode vir a ampliar a possibilidade de o cidadão comum se armar. Silveira é favorável à disciplina mais rigorosa para o uso da força e de armas nas atividades policiais. “Este PL é de 2003, mesmo ano do Estatuto do Desarmamento. Se este projeto tivesse sido aprovado naquele ano, talvez os resultados do desarmamento no Brasil tivessem sido melhores”, afirmou o subsecretário.

A coordenadora da área de gestão do conhecimento do Instituto Sou da Paz, de São Paulo, Stephanie Morin, também manifestou preocupação com a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. “Os dados mostram que a maior circulação de armas amplia a violência”, disse Morin. Segundo ela, a regulamentação do uso de força e armas por parte do policial é fundamental para garantir “procedimentos detalhados” para o policial seguir no dia a dia, para o bem do cidadão e do próprio agente.

A audiência pública ocorre no Plenário 2.

Reportagem - José Carlos de Oliveira
Edição - Luciana Cesar