Proposta estende Lei Rouanet a imposto por lucro presumido
10/09/2015 - 18:31
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1737/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais a projetos culturais da Lei Rouanet (8.313/91) pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.
Atualmente apenas empresas optantes do cálculo do imposto de renda pelo lucro real podem fazer a dedução, e na prática apenas grandes empresas fazem essa opção. Mas a deputada defende que, mesmo que as empresas optantes pelo lucro presumido não estejam autorizadas a deduzir custos e despesas na apuração do imposto de renda, isso não deveria lhes impedir de usar a Lei Rouanet, porque a dedução da doação e do patrocínio é realizada diretamente do imposto a recolher, e não da sua base de cálculo.
“É justo do ponto de vista fiscal permitir às empresas de menor porte o acesso a benefícios atualmente disponíveis apenas a grandes companhias; por outro lado, a medida pode trazer novos recursos aos produtores culturais”, defendeu.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Sandra Crespo
