Projeto proíbe cobrança de taxa por aplicação de nova prova em escola

10/09/2015 - 15:18  

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que prevê a gratuidade da aplicação de provas substitutas em instituições de ensino básico e superior públicas e particulares, desde que a ausência do estudante na primeira prova seja devidamente justificada. A medida está prevista no Projeto de Lei 1976/15, do deputado Jony Marcos (PRB-SE).

Ele argumenta que escolas e faculdades têm adotado a prática de cobrança para aplicação de nova prova em caso de ausência do estudante, ainda que justificada por um atestado médico ou por motivo de força maior, como greve de ônibus. “Para os estudantes de baixa renda essas taxas são um óbice que deve ser enfrentado, por situações que eles não criaram”, avalia Marcos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Sandra Crespo