Trabalho, previdência e assistência

Comissão da MP da aposentadoria promove audiência hoje

A MP 676/15 manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, mas criou o chamado "dispositivo progressivo".

09/09/2015 - 10:28  

A comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 676/15, que cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria como alternativa ao Projeto de Lei de Conversão 4/15 — vetado pela presidente Dilma Rousseff — realiza audiência pública hoje.

Deverá participar o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

A MP 676/15 manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, mas criou o chamado "dispositivo progressivo".

Segundo o governo, o mecanismo considera o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como principal objetivo manter o sistema "sustentável". Pela MP 676, as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentadas em um ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; e, depois, em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.

Da Redação-PR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre PLV 4/2015

Íntegra da proposta