Líder do governo diz que poderá haver vetos a mudanças feitas no Supersimples
Deputados incluíram benefício tributário para fabricantes de bebidas e arquitetos
02/09/2015 - 22:16
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o Planalto não tem compromisso com qualquer mudança feita pelo Plenário nesta quarta-feira (2) em relação ao projeto que amplia os limites do Supersimples (PLP 25/07).
“Esses destaques que estão sendo feitos contrariam o acordo. O governo não vai assumir mais compromisso com o projeto, lamentavelmente”, afirmou. Ele disse que as mudanças feitas tem impacto financeiro e orçamentário.
Nesta quarta-feira, os deputados aprovaram um destaque que ampliou o rol de fabricantes de bebidas que poderão entrar no regime simplificado de tributação e emenda para diminuir a carga tributária de arquitetos.
Guimarães reclamou das mudanças e denunciou a quebra do acordo feito na terça-feira entre os líderes partidários e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
O deputado ressaltou que o Senado poderá mudar a proposta ou, se isso não ocorrer, poderá haver vetos.
Bebidas alcóolicas
O Plenário ampliou a inclusão de fabricantes de vinho, cerveja e cachaça no Supersimples ao retirar a determinação de que o benefício seria apenas para quem fabrica pelo método artesanal. O argumento é que muitos fabricantes tem partes do processo mecanizados ou industriais, mas, mesmo assim, são empresas pequenas.
“O termo apropriado seria de pequeno porte. Muitas ficam de fora”, disse o deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), a proposta original tinha uma dupla restrição ao segmento de bebidas, que, além do faturamento, teria de cumprir o requisito do processo artesanal. “O Simples trata de faturamento. O método artesanal é uma dupla restrição odiosa”, criticou.
Arquitetos
Em relação à mudança de tributação dos arquitetos, vários deputados argumentaram que o impacto financeiro seria pequeno e que a mudança colocaria esses profissionais junto com outras atividades similares. Segundo eles, poucos profissionais entraram no Supersimples porque não tiveram benefícios com o novo regime.
O relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), criticou a medida aprovada. Ele disse que há distorções em outros setores e isso deveria ser tratado em outro momento. “Votarmos aqui o benefício para os arquitetos e não votarmos para outros profissionais que, talvez, também não se sintam atendidos pelo Simples, é prejudicar o projeto”, analisou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli