Política e Administração Pública

Câmara rejeita padrões técnicos para pesquisas eleitorais

01/09/2015 - 17:35  

Reprodução/TV Câmara
dep Ricardo Barros
Ricardo Barros: a proposta é desnecessária, uma vez que a chamada de "minirreforma eleitoral" já proíbe as sondagens no período de campanha eleitoral.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 6037/13, do deputado José Stédile (PSB-RS), que proíbe a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões técnicos definidos na legislação.

O relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), argumentou que a proposta é desnecessária, uma vez que a Lei 12.891/13, chamada de "minirreforma eleitoral", já proíbe as sondagens no período de campanha eleitoral. "A vedação foi, inclusive, reproduzida em resolução do TSE de 2014, embora aquela norma ainda não estivesse aplicável para aquelas eleições", disse.

A proposta deveria ser analisada pelo Plenário, mas como foi considerada injurídica será arquivada, caso não haja recurso contrário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta