Política e Administração Pública

Oposição pede afastamento do presidente do fundo de pensão dos Correios

Deputados da CPI dos Fundos de Pensão veem "pedalada fiscal" em deficit do Postalis

25/08/2015 - 22:20  

Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária e Audiência Pública. Diretor-Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (POSTALIS), Antonio Carlos Conquista
Antônio Conquista descartou a hipótese de se afastar da presidência do Postalis

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão investigou, nesta terça-feira (25), o deficit de R$ 5,6 bilhões no Postalis, o fundo de pensão dos servidores dos Correios. Com base em denúncias de beneficiários do fundo e em matérias da imprensa, os deputados, principalmente da oposição, atribuem o prejuízo a má gestão, investimentos de risco e "aparelhamento" da direção do fundo pelo Partido dos Trabalhadores.

Filiado ao PT, o presidente do Postalis, Antônio Conquista, destacou uma série de medidas de "governança e transparência" que já tomou para aperfeiçoar a gestão. Termos de ajustamento de conduta, recursos judiciais e repactuações são algumas das iniciativas para recuperar os prejuízos.

Conquista explicou que, do deficit total, cerca de R$ 1 bilhão equivale a valores assumidos pelos Correios, mas não pagos por divergências, dentro do governo, quanto à responsabilidade da dívida.

Para o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), há indício de "pedalada fiscal" nessa operação. "O Ministério do Planejamento ordenou aos Correios que deixassem de reconhecer uma dívida de R$ 1 bilhão com o Postalis. Orientação que vem de cima para baixo é ordem. Então, esse R$ 1 bilhão que os Correios deixaram de reconhecer virou passivo para o Postalis e ativo para os Correios. Ou seja, em um passe de mágica contábil, os Correios tiveram superavit de R$ 1 bilhão em 2014”, disse Efraim. “É a pedalada dos Correios e será investigada por essa comissão.”

O valor de R$ 1 bilhão é referente à chamada Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA). Essa dívida surgiu em março de 2014 e, desde janeiro deste ano, o Postalis a cobra dos Correios por meio de ação judicial.

Conquista explicou que a demora no recurso à Justiça contra a estatal foi motivada por "cautela". "Tem que se esperar o período de notificação e de construção de tese, já que uma tese perdida pode dar prejuízo maior para o fundo", afirmou.

Pedido de afastamento
Diante de respostas consideradas insuficientes, o líder do PHS, deputado Marcelo Aro (MG), chegou a sugerir o afastamento imediato de Conquista, que está na presidência do Postalis desde abril de 2012 e acaba de ser reconduzido ao cargo. Conquista descartou a hipótese.

"Eu penso que ainda tenho uma missão e não gostaria de deixar o meu currículo com a falha de não ter conseguido reverter o equacionamento. Cumpro uma agenda razoável na tentativa de resolver, o mais rapidamente possível, essa questão do deficit", disse Conquista.

Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Paulo Teixeira (PT-SP) repudiaram as insinuações de aparelhamento do Postalis e pediram cautela para evitar o que chamam de "criminalização partidária".

Teixeira saiu em defesa de Conquista. "Eu conheço o senhor Antônio Conquista há mais de 20 anos e posso dar um depoimento sobre a idoneidade desse senhor que está aqui. As duas últimas reuniões [da CPI] apontaram uma série de irregularidades no Postalis, pelo que me consta, anteriores à entrada do senhor Antônio Conquista na direção dessa instituição. Todas elas", afirmou.

Medidas contra o deficit
Antônio Conquista explicou a origem do deficit: R$ 3,4 milhões de origem financeira; R$ 1 bilhão de valores não integralizados pelos Correios (RTSA); R$ 653 milhões resultantes da redução da taxa de juro atuarial; além de outros deficits de natureza atuarial (alteração de tábuas biométricas, taxa de rotatividade e taxa de inflação). Todos esses valores somados chegam aos R$ 5,6 bilhões.

Além do termo de ajustamento de conduta (TAC) acertado com a Superintendência de Previdência Complementar (Previc) em maio, Conquista citou outras ações tomadas pelo Postalis para melhorar a governança e evitar novos deficits. Entre elas, estão: maior rigor no processo de aprovação de novos investimentos; redução da alçada do diretor financeiro para decisão sobre investimentos; criação de gerência de risco; e reuniões frequentes com associações de participantes.

Auditoria interna
Antônio Conquista não quis aprofundar os comentários em torno de uma reportagem da revista Época que aponta prejuízos de R$ 2,6 bilhões no Postalis, só nos últimos dois anos, período coincidente com a atual gestão do fundo. A matéria cita auditoria interna dos Correios, iniciada em maio.

A investigação mostrou gestão contrária às regras do mercado, omissão de documentos sobre avaliação de riscos de investimentos e ações que facilitam fraudes. A auditoria aponta ainda “fragilidade nos mecanismos de controle” do Postalis

Conquista informou que a auditoria dos Correios ainda não foi concluída e se comprometeu a esclarecer esses pontos para a CPI assim que tiver acesso ao documento oficial da estatal.

Sub-relatorias
Para facilitar os trabalhos da CPI, o relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), anunciou a criação de quatro sub-relatorias:

  • investimentos em fundos de renda fixa – o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) é o sub-relator;
  • investimentos em fundos de renda variável – deputado Fernando Francischini (SD-PR) é o sub-relator;
  • investimento em fundos de participação – deputado Marcelo Aro (PHS-MG) é o sub-relator;
  • investimentos imobiliários – deputado Indio da Costa (PSD-RJ) é o sub-relator.

Na próxima quinta-feira, a comissão vai ouvir os presidentes de mais dois fundos de pensão (Funcef, da Caixa Econômica Federal; e Previ, do Banco do Brasil).

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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