Auditoria analisará arrecadação e aplicação de taxa da marinha mercante em dez anos
25/08/2015 - 10:18
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai investigar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a arrecadação dos últimos dez anos (2004-2014) do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e sua aplicação pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM). Essa é a principal fonte de financiamento para construção naval.
O adicional é aplicado sobre a remuneração do transporte aquaviário e tem três alíquotas, cobradas sobre o do frete das cargas que chegam aos portos:
- 25% para navegações de longa distância entre portos estrangeiros e brasileiros;
- 10% para cabotagem (transporte entre portos brasileiros utilizando via marítima); e
- 40% na navegação fluvial (em rio) e lacustre (em lago).
A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 39/15, do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que teve relatório aprovado na quarta-feira (19).
Segundo Souza, a taxa onera muito o frete do transporte de cabotagem, principalmente para os produtos do setor primário, como grãos em geral, com baixo valor por tonelada transportada e grande volume físico. “Pedimos que seja dada maior transparência na gestão desse dinheiro público e não mais seja tratada de forma sigilosa ou pouco transparente”, disse.
Plano de trabalho
O relator da proposta na comissão, deputado Marcos Montes (PSD-MG), lembrou que os produtores rurais lidam com enormes gargalos na logística de transporte e, por isso, é fundamental averiguar o uso dos recursos para melhorar a navegação.
Pelo plano de trabalho proposto por Montes, que é o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, o TCU deverá verificar:
- o volume de recursos arrecadados com o AFRMM nos últimos dez anos;
- a destinação e principais beneficiários dos recursos da taxa e os setores onerados; e
- a prestação de contas dos gestores da taxa, o Ministério dos Transportes e Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM).
Tramitação
Feita a auditoria, a comissão vai analisar o relatório final. Se aprovado, o texto será enviado à Presidência da Câmara, que o repassará às autoridades cabíveis.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Patricia Roedel
