Videochat discute hoje revogação do Estatuto do Desarmamento
25/08/2015 - 08:42
A Câmara dos Deputados realiza um videochat hoje, das 11 às 12 horas, com o relator do projeto (PL 3722/12 e apensados) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/13), deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O evento será transmitido pelo Portal da Câmara. Acessse agora o bate-papo.
Carvalho destacou que a proposta permite o acesso do cidadão brasileiro aos mecanismos eficazes para sua autodefesa, conforme vontade por ele expressamente manifestada, e, ao mesmo tempo, possibilita ao Estado controlar com eficácia a fabricação, a comercialização e a circulação de tais artefatos.
O relator afirmou que pretende apresentar seu relatório no final do mês e que será um parecer isento. "Tudo o que for dito servirá para o nosso relatório. Não temos preferência por A ou B. Temos que ser isentos no nosso relatório final: esse é o nosso objetivo", afirmou o parlamentar.
Proposta
O projeto facilita o porte de armas para o cidadão comum, reduz a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos e descentraliza o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais.
O Estatuto do Desarmamento em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto torna o registro definitivo.
O texto chegou a ser discutido na legislatura passada, mas foi arquivado no ano passado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
Polêmica
O tema dividiu opiniões en debate recente na comissão especial que debateu o assunto. O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva, criticou a descentralização dos procedimentos de concessão de porte de arma, que hoje é atribuição da Polícia Federal, e que passaria também para as polícias civis estaduais.
A representante do Comitê Nacional de Vítimas de Violência, Valéria Velasco, afirmou que a revogação do estatuto seria um "retrocesso", com o argumento de que "arma não protege, mata".
Já o pesquisador de segurança pública Fabrício Rebelo apresentou números baseados em nove anos antes e depois do estatuto para rebater as estatísticas favoráveis ao desarmamento.
"Há verdadeiros malabarismos com números tentando mostrar que o estatuto reduziu o número de homicídios e salvou vidas, mas os dados concretos mostram o contrário", disse. Segundo ele, o estatuto não produziu a redução do número de armas de fogo na prática de homicídios.
Como funciona o videochat
Qualquer pessoa poderá participar do debate. Basta acessar o link, no portal Câmara Notícias ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo
