Judiciário e universidades defendem caráter pedagógico para Responsabilidade Educacional
19/08/2015 - 20:54
Representantes do Poder Judiciário e de universidades defenderam nesta quarta-feira (19) na Câmara um caráter pedagógico para a Lei de Responsabilidade Educacional.
Eles estiveram em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a proposta (Projeto de Lei 7420/06) na Câmara.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Luiz Kukina afirmou que os tribunais superiores são contrários a sanções que envolvam suspensão de repasses das verbas para educação. "Para o gestor que se imponha a ele, todas as penalidades possíveis no plano da lei de improbidade, da lei que trata das infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade, seja o que for. Mas, não se deve cortar as transferências para uma área tão sensível quanto a da educação."
A coordenadora do grupo de trabalho de educação do Ministério Público, Maria Cristina Cordeiro, afirmou que a lei em discussão deve ter atribuições objetivas, porque considera que a falta de clareza sobre a responsabilidade dos agentes envolvidos em educação dificulta o trabalho do ministério público. "Não existe uma lei específica cobrando e prevendo a responsabilização dos gestores pelos atos infracionais relacionados à educação, o que dificulta o nosso trabalho na questão judicial também."
Problemas estruturais
O relator da comissão especial, deputado Bacelar (PTN-BA) afirmou que a cada reunião fica mais clara a necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional para garantir qualidade nas escolas brasileiras que estão, segundo censo escolar divulgado nesta semana, com graves problemas estruturais.
"Qual a situação da rede física das escolas públicas brasileiras? Mais de 50% não têm rede de esgoto, um terço não tem água, outros tantos não têm energia elétrica. E de quem é a responsabilidade? Nós precisamos sim ter uma lei que não tenha só um caráter punitivo, que tenha também um caráter pedagógico. Chega de terceirizar responsabilidades na área da educação."
O professor da Universidade Católica de Brasília Célio da Cunha também destacou que a lei tem de ter um caráter pedagógico com a finalidade de melhorar a qualidade do ensino brasileiro.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção
