Agropecuária

Frente da Agropecuária reclama de venda casada na contratação do crédito rural

19/08/2015 - 00:46  

Deputados da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) alertam para a prática da venda casada na contratação do crédito rural depois da entrada em vigor, há 45 dias, das linhas de financiamento agrícola previstas no Plano Safra 2015/2016.

Eles debateram o assunto nesta terça-feira com representantes do Ministério da Agricultura e do Banco Central (Bacen) em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

A "venda casada" acontece quando o banco condiciona o crédito agrícola à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização e seguros de automóvel e de vida. Esse tipo de venda encarece o crédito rural. Hoje, a venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) reconhece os prejuízos da venda casada, porém, acredita ser difícil identificar os casos sem a ajuda do produtor rural. "Ele chega lá na agência e, além do seguro da lavoura dele, ele tem o seguro de vida, e tem de fazer uma compra de um carro financiado. Têm alguns itens que o banco acaba colocando, pois ele é um cliente preferencial, porque ele aumenta a renda do cliente dessa agência em qualquer parte do Brasil. Essa é uma preocupação que os produtores levantam, mas tem de ter os casos concretos."

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater e avaliar a aplicação dos recursos financeiros, a previsão e o total do volume disponibilizado por programa e as exigências impostas pelas instituições financeiras para acesso ao crédito rural, como a obrigatoriedade de garantias acima das práticas normais e a possível venda casada de seguro e títulos de capitalização de maneira condicionada a liberação do financiamento. Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle de Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN), José Angelo Mazzello
Mazzillo: precisamos da denúncia. Se a equipe de fiscalização chegar em uma instituição financeira e pedir a documentação que ela disponibiliza, não terá venda casada.

Denúncias
Esses casos precisam ser denunciados para facilitar o monitoramento, defendeu chefe do departamento de controle das operações do crédito agrícola do Banco Central, José Angelo Mazzillo. "Nós precisamos da denúncia. Simplesmente a equipe de fiscalização do Bacen chegar em uma instituição financeira e pedir a documentação que a instituição disponibiliza, não terá venda casada. A instituição não vai dizer: nós praticamos a venda casada. Ou o gerente vai falar: só vou te liberar o crédito mediante a compra de título de capitalização. A gente não vai encontrar essa situação."

Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), cobrou a fiscalização da venda casada também pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "O Banco Central pode tomar as providências, mas a própria Febrabam deve verificar. Isso existe, qualquer um sabe disso, inclusive em contratos de bancos com vendedores de máquinas exigindo 'X' % por máquinas vendidas. Eu vi contratos escritos e assinados."

Durante a audiência na Comissão de Agricultura, representantes da Febraban, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica ressaltaram o objetivo de combater a venda casada. Já o diretor do Departamento de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, disse que cabe às instituições financeiras levantarem informações sobre a prática ilegal.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

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