Relator prevê acerto de contas anual entre entes federados
A votação da matéria foi adiada para a próxima quinta-feira (20), após alguns deputados terem apresentado pedidos de vista
18/08/2015 - 15:25
O deputado André Moura (PSC-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, apresentou nesta terça-feira (18) seu parecer à comissão especial que analisa a proposta e fez duas alterações no texto.
A PEC, de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), impede a União de repassar novas obrigações a estados e municípios sem a previsão dos recursos financeiros correspondentes.
A votação da matéria foi adiada para a próxima quinta-feira (20), após alguns deputados terem apresentado pedidos de vista.
Encontro de contas anual
Uma das alterações está prevista em emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e inclui no texto da PEC a possibilidade de haver anualmente um encontro de contas de estados e municípios com a União. Faria de Sá sugeriu que a transferência de recursos da União para financiar encargos e serviços repassados aos demais entes federados seja feita ao final de cada exercício financeiro, após a compensação de dívidas que estados e municípios detêm com a União.
Com a alteração, a União não terá a obrigação de transferir imediatamente os recursos para cobrir encargos assumidos por estados e municípios. Ou seja, desde que não envolvam débitos previdenciários, as despesas poderão ser compensadas ao final dos exercícios financeiros. “A União só repassaria aos demais entes o saldo líquido dos créditos devidos”, frisou André Moura.
Pisos salariais
Outra mudança feita pelo relator pretende deixar claro que a competência da União para fixar pisos salariais de categorias profissionais também estará, a partir de agora, condicionada à transferência de recursos financeiros para os demais entes federados. Para o relator, isso exigirá mais responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo Federais na aprovação de leis com impacto sobre os demais integrantes da federação.
A votação da PEC 172 foi um dos compromissos assumidos em maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quando se reuniu com governadores de 22 estados e do Distrito Federal para discutir um novo modelo de pacto federativo para o País. No encontro, os governadores se queixaram de dificuldades para cumprir obrigações e sanar dívidas com a União. Em resposta, Cunha afirmou que a PEC 172/12 seria votada em Plenário até o final de agosto.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Patricia Roedel
