Direito e Justiça

Comissão especial discute e vota parecer sobre escolhas de ministros para o STF

13/08/2015 - 08:57  

A Comissão Especial de Escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Congresso Nacional reúne-se às 10 horas para discutir e votar o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01.

De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, as indicações de ministros para o STF poderão ser divididas entre o Congresso Nacional, a Presidência da República e o próprio Supremo.

Hoje, a escolha é de competência exclusiva do presidente da República, mas o texto em discussão na comissão especial propõe que, dos 11 ministros, quatro continuem indicados pelo presidente; quatro, alternadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal; e três, pelo próprio Supremo.

A reunião ocorrerá no plenário 11.

Da Redação - NA

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