Economia

Relatora de MP do ajuste fiscal propõe alíquota maior de tributo sobre bancos

Relatório da senadora Gleisi Hoffmann eleva de 20% para 23% a alíquota da CSLL sobre instituições financeiras. Texto será discutido pela comissão mista na semana que vem.

12/08/2015 - 20:22  

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Comissão mista para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. Dep. Domingos Sávio (PSDB - MG)
Gleisi Hoffmann, relatora, e Domingos Sávio, presidente da comissão mista que analisa a MP. Reunião de hoje foi cancelada por falta de quórum

O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 675/15, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), transferiu para a próxima terça-feira (18) a discussão do relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A MP eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras.

Em seu relatório, Gleisi Hoffmann eleva de 20% para 23% a alíquota do tributo para bancos, distribuidores de valores imobiliários, corretoras de câmbio, sociedades de crédito e de arrendamento mercantil, além de administradoras de cartão de crédito.

O parecer de Hoffmann seria apresentado ao colegiado nesta quarta-feira (12), no entanto, por falta de quórum, a reunião não foi realizada.

A MP 675 faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e entra em vigor no dia 1º de setembro. Com a elevação do tributo, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016; atingindo o teto de R$ 4 bilhões, em 2017.

Segundo Domingos Sávio, a ausência de parlamentares, em especial da base governista, pode ser justificada pela polêmica sobre as emendas que aumentam tributos na Zona Franca de Manaus (ZFM). “Os deputados da região Norte estão preocupados e são contrários”, disse o deputado.

"Passou-se a ideia de que uma MP que aumenta a CSLL seria algo consensual, não é. Há quem pensa que o aumento de impostos sobre os bancos, no final das contas, será pago pelo contribuinte que usa seus serviços", afirmou Domingos Sávio.

Refrigerantes e cooperativas
O relatório divulgado nesta tarde reduz de 20% para 17% o crédito sobre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das empresas de refrigerantes que produzem matéria-prima na Zona Franca de Manaus. Segundo a senadora, a iniciativa vai gerar aumento na arrecadação federal, da ordem de R$ 295,38 milhões em 2016.

Houve aumento, porém, para as cooperativas de crédito, que passam a arcar com 17% da CSLL – hoje a alíquota paga é de 15%.

As medidas propostas pela relatora passam a valer a partir de quatro meses após a publicação da lei de conversão da MP.

Para Domingos Sávio, as cooperativas de crédito deveriam ser isentadas do tributo. “A minha proposta é que as cooperativas não sejam sacrificadas, porque elas financiam o pequeno e médio produtor rural que não tem acesso a créditos nas grandes instituições privadas."

Distribuição de lucros
O texto também fixa teto para a isenção de tributos sobre as empresas que distribuírem os lucros a sócios e acionistas, por meio de mecanismo de partilha dos juros sobre o capital próprio (JSCP). Hoje, o valor distribuído é descontado da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da CSLL.

Com o relatório, esse desconto patrimonial feito pelas empresas passa a ser limitado a 50% da variação da taxa de juros de longo prazo (TJLP), em 2016, e a 25%, em 2017, o que, na prática, representa aumento da carga tributária.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

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