Política e Administração Pública

Psol questiona enquadramento de movimentos sociais em lei antiterror

Projeto de combate ao terrorismo está em debate no Plenário da Câmara

12/08/2015 - 18:37  

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O deputado Ivan Valente (Psol-SP) avaliou que o projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15) poderá enquadrar movimentos sociais. Ele afirmou que, apesar de a proposta não se aplicar às organizações sociais, haverá enquadramento como terroristas por parte da polícia.

“A redação não barra o processamento, ainda que, mais à frente, a Justiça não o condene. Em 2013, dois cidadãos participantes de manifestações ficaram presos por três meses, sem condenação à nada, porque portavam um recipiente parecido com uma bomba, mas era um recipiente de achocolatado”, criticou.

Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), os pobres serão vitimizados e poderão ser presos por portar objetos como detergente. “Há um conjunto de ideias aqui totalmente fora do lugar”, afirmou.

Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) insistiu que os movimentos estão resguardados, já que o projeto diz claramente que a lei antiterrorismo não se aplica a manifestações políticas, movimentos sociais, religiosos, de classe ou sindicais que defendam direitos ou liberdades constitucionais.

“O texto é muito claro, e essa é uma preocupação de todos nós, que não houvesse qualquer tipo de criminalização dos movimentos sociais. Para isso, foi trabalhado um texto em que eles ficam ressalvados”, disse Fraga.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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