Câmara rejeita auxílio para armador de pesca durante o período de defeso

05/08/2015 - 11:58  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (5) proposta que concede ajuda de custo aos armadores de pesca para a manutenção de suas embarcações de trabalho durante o período de defeso, no qual não se pode pescar porque os peixes estão em período de reprodução.

Foi rejeitado o parecer do relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 1088/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi designado relator do parecer vencedor, contrário à matéria. Segundo ele, apenas o pescador artesanal deve ter, e já tem, ajuda de custo para o período de defeso, mas não o armador – proprietário de uma ou mais embarcações pesqueiras, utilizadas para exploração comercial da pesca. “Toda a sociedade brasileira iria pagar por essa ajuda de custo, o que não é razoável. O Estado brasileiro não pode subsidiar segmentos econômicos apenas pelos riscos da atividade que o empresário escolhe para produzir seus lucros”, afirmou.

Como o parecer da CCJ é terminativo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso no Plenário contra o arquivamento. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu verificação de quorum durante a votação, mas o quorum foi obtido.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi