Cunha critica nova meta fiscal e prevê dificuldade na votação do tema no Congresso
Muitas das medidas anunciadas pelo governo vão tramitar no Congresso em forma de projeto de lei, inclusive para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
22/07/2015 - 21:14 • Atualizado em 24/07/2015 - 11:25
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criticou a nova meta fiscal anunciada pelo governo nesta quarta-feira (22) e previu dificuldades na aprovação de medidas complementares no Congresso.
O governo anunciou a redução da meta fiscal de 1,19% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, a medida significa que a economia de recursos públicos para o pagamento de juros da dívida cai de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,7 bilhões neste ano.
A equipe econômica anunciou ainda um corte extra de R$ 8,6 bilhões na aplicação de recursos do Orçamento da União. Agora, o contingenciamento acumulado chega a R$ 79,4 bilhões. Houve redução também nas metas fiscais de 2016 (0,7% do PIB) e 2017 (1,3%).
Segundo os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, as medidas se devem principalmente à queda na previsão de receitas da União para este ano.
O presidente da Câmara criticou as medidas do governo e levantou dúvidas sobre a eficácia delas. "A redução para 0,15% é absurda: ao mesmo tempo em que se está reduzindo para 0,15%, está se cortando mais no Orçamento. Na realidade, a arrecadação caiu violentamente porque se tem uma retração na atividade econômica muito forte”, disse.
“E [o governo] não conseguirá cumprir se não conseguir recuperar parte da atividade econômica, já que não se tem crédito nem investimento e os juros aumentaram. Essa combustão não tem nada de chance de dar certo", afirmou Cunha.
Muitas das medidas anunciadas pelo governo vão tramitar no Congresso em forma de projeto de lei (PLN), inclusive para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto terá de passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento e ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Cunha acredita que a tramitação não será rápida devido ao fato de a pauta do Congresso estar trancada por vetos presidenciais polêmicos, como os do fator previdenciário e do reajuste salarial dos servidores do Judiciário.
Pedaladas fiscais
O presidente da Câmara afirmou ainda que o governo só fez, nesta quarta, o anúncio da redução da meta fiscal porque esperava a apresentação de sua defesa no Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às chamadas “pedaladas fiscais” (manobras contábeis usadas pelo governo para fechar suas contas). “Eu acho que o governo fez isso hoje porque entregou a defesa no TCU e quer mostrar que não vai fazer mais pedalada.”
Quanto ao futuro parecer do TCU sobre as "pedaladas fiscais", Cunha disse que terá efeito técnico para os parlamentares, mas ressaltou que a palavra final quanto ao julgamento das contas do governo caberá à Câmara e ao Senado em votação por maioria simples.
"O parecer do Tribunal de Contas tem um efeito técnico e político, sim, mas, independentemente disso, quem vai decidir é a Casa. Em última instância, a palavra é dela e, por incrível que pareça, em votação de maioria simples, já que é um decreto legislativo", disse Cunha.
Repatriação de dinheiro
O presidente da Câmara também criticou o governo por pretender usar um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) para repatriar o dinheiro de brasileiros no exterior não declarado à Receita Federal. Essa medida foi defendida pelo ministro da Fazenda como parte das medidas fiscais.
“Se o governo tem tanto interesse naquele projeto, que mande um projeto para cá”, disse Cunha. “O governo está com vergonha de assumir que quer trazer dinheiro do exterior? Quer que o Parlamento assuma sozinho? A Câmara, provavelmente, não vai assumir", declarou.
A entrevista de Eduardo Cunha, nesta quarta, foi concedida durante visita ao comitê de imprensa da Câmara.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
