Agropecuária

Câmara rejeita salário-desemprego para criadores de bicho-da-seda

22/07/2015 - 19:37  

DEP LEONARDO QUINTAO
Leonardo Quintão: "projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por elevar a despesa pública sem indicar a fonte de custeio"
A Câmara rejeitou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1198/07, que concede salário-desemprego para os sericultores (criadores de bicho-da-seda), no valor de um salário-mínimo mensal, durante o período de entressafra da amoreira. A proposta será arquivada, a não ser que haja recurso contrário ao arquivamento.
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação, que tinha parecer terminativo.

Pela proposta, apresentada pelo deputado Assis do Couto (PT-PR), o período de inatividade da sericultura, que coincide com a época em que a amoreira não produz folhas suficientes para a alimentação do bicho-da-seda, seria fixado pelo Ministério da Agricultura. O projeto altera a Lei 10.779/03, que hoje concede o benefício do seguro-desemprego ao pescador artesanal durante o período de defeso (época em que a pesca de determinadas espécies é proibida, para garantir a reprodução).

O parecer do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da matéria. “O projeto eleva a despesa pública, uma vez que amplia a população de beneficiários, sem indicar a fonte de custeio, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00)”, argumenta Quintão. A lei diz que os atos que aumentem despesa de caráter continuado devem estar acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de indicação da origem dos recursos para o seu custeio.

O relator destaca ainda que uma nota técnica do Ministro do Trabalho estima que o impacto financeiro da concessão do benefício aos sericultores seria de R$ 47,3 milhões apenas em 2015.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto

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