Política e Administração Pública

Advogado-Geral da União defende colaboração entre órgãos em acordos de leniência

16/07/2015 - 15:32  

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu a colaboração entre os diversos órgãos como AGU, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público da União (MPU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) nas negociações para efetivação de acordos de leniência. “O Ministério Público não é o único protagonista neste processo. O Ministério Público não sabe nada como investigar empresa. Tem expertise de investigação penal, mas conhecer os mecanismos empresariais, ele não conhece”.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para ouvir o advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Adams
Adams defendeu ação coordenada em acordos de leniência e ressarcimento integral do dinheiro desviado

De acordo com Adams, há uma sobreposição de interesses e competências de diversos órgãos e isso acaba gerando conflitos. Por isso, ele defendeu um aperfeiçoamento da legislação que favoreça a colaboração entre os órgãos, mas que não seja uma relação de subordinação entre eles.

“Tenho total apreço pelo papel institucional que cada um tem, mas tem que ser de forma colaborativa e não podemos dividir os esforços”, defendeu ao responder questionamento do deputado Izalci (PSDB-DF) sobre a condução dos processos do acordo de leniência.

O acordo de leniência ocorre quando uma empresa envolvida em ilegalidade denuncia esquema de corrupção e se compromete a auxiliar um órgão público na sua investigação. Em troca, pode receber benefícios como redução de pena e isenção do pagamento de multa.

Jurisprudência
Adams destacou ainda que, pelo fato de a legislação que prevê o acordo de leniência ser nova, ainda é necessária a formação de uma jurisprudência sobre o tema.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que o acordo de leniência não é incompatível com o combate à corrupção. “Não faço nenhuma escolha entre o combate à corrupção ou salvar as empresas”, disse.

Adams defendeu ainda o ressarcimento integral do dinheiro desviado por empresas envolvidas em casos de corrupção. “Não concordo que a leniência deve ter um ressarcimento parcial: ou é integral ou não se faz acordo de leniência.”

Adams também esclareceu a diferença entre as delações premiadas e os acordos de leniência. “A delação premiada alcança o criminoso e traz vantagens só para ele. No caso da empresa, alcança todo mundo: alcança empregos, investidores, bancos. [Se ele não for feito] prejudica todas as pessoas”, explicou.

O advogado-geral da União e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, estiverma nesta quinta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de corrupção na Petrobras.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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