Debatedores cobram avanços na política de saúde para presidiários
15/07/2015 - 16:44
Expositores cobraram avanço na Política Nacional de Saúde para presos durante audiência pública, nesta quarta-feira (15), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados.
De acordo com o coordenador de Apoio à Assistência Jurídica, Social e Saúde do Ministério da Justiça, Marden Marques Soares Filho, é preciso investir no atendimento básico. "Se houvesse atendimento básico de saúde prisional, não precisaríamos de atendimento especializado. Atualmente, 462 unidades prisionais possuem esse sistema, e 796, não", afirmou.
Essas unidades de saúde dentro do sistema prisional, segundo Soares Filho, possuem sala de atendimento, equipamentos de raio X, laboratórios de diagnóstico, sala de espera, entre outras facilidades para o atendimento básico.
Em 2014, portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Justiça instituíram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
"Historicamente, a atenção de saúde da população carcerária estava voltada para a prevenção e detecção da aids e para a redução do uso de drogas", afirmou Rita de Cássia, secretária executiva do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).
Mas, segundo ela, faltam recursos: "A política nacional veio para mudar isso, dentro de um novo contexto de articulação com o SUS, mas precisamos vencer os desafios de recursos".
Para Cássia, é necessário aumento dos valores de financiamento dos repasses federais para garantir a execução da política nos estados e municípios, "pois eles possuem dificuldades de recursos".
Já para o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Rodrigo César Faleiro de Lacerda, falta especialização para o tipo de atendimento previsto na política nacional: "Nos preocupamos com a complexidade em oferecer esse atendimento dentro dessas unidades".
Ainda segundo Faleiro de Lacerda, não há obrigatoriedade de adesão à Pnaisp. "Como a própria portaria diz, o município faz adesão ou não. Quando você adere, você pode mudar de ideia e sair. Isso não exime o município de garantir o atendimento, dentro de suas unidades, dessas pessoas", disse.
Ele criticou ainda a promessa de um sistema integrado de informações. "Foi falado do sistema de integração e informação, já que o SUS tem sido bastante falho nesse aspecto como fator que poderia contribuir nessa gestão do sistema carcerário", afirmou Faleiro de Lacerda.
A CPI segue com a audiência pública no plenário 11.
Reportagem - Thyago Marcel
Edição - Newton Araújo