Presidente do Conselho de Ética da Câmara diz que concurso no Carf não garante isenção

15/07/2015 - 14:54  

O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara, foi contrário há pouco à ideia de concurso público para a escolha dos membros julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Para Araújo, o fato de o cargo ser provido por concurso não garante isenção. “O servidor ficará vinculado ao Ministério da Fazenda; isso não assegura que ele será isento”, disse o deputado, que defende a participação de representantes da sociedade [contribuintes] na composição do Carf.

Araújo, no entanto, concorda com a ideia de reformulação do Carf anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, principalmente quanto à previsão de remuneração dos conselheiros do órgão. “Não suporto a ideia de trabalhar de graça. Não existe almoço de graça. Quando o cidadão aceita ir para um cargo que não tenha remuneração, algo está acontecendo”, defendeu o parlamentar.

Reportagem - Murilo Souza
Edição – Patricia Roedel