Mendonça Filho também sugere concurso para Carf; Levy é favorável
Para o deputado, conselheiros deveriam ser concursados, e não indicados por empresas
15/07/2015 - 14:03
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu há pouco a criação de uma carreira específica na adminstração pública para atuar no julgamento de débitos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – espécie de tribunal administrativo vinculado ao Ministério da Fazenda.
Para Mendonça Filho, os conselheiros do Carf não devem continuar sendo escolhidos entre auditores fiscais da Receita Federal e representantes das empresas.
“Acho que deveríamos partir para o escolha de conselheiros por concurso público. Esses julgadores não podem ter a contaminação da visão do Fiscal [da Receita] nem de entidades [ligadas a empresas] que se aproveitam da participação no órgão para vender facilidades tributárias”, defendeu Mendonça Filho, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor com a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A mesma sugestão havia sido feita há pouco pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Levy disse que a alteração é uma prerrogativa legislativa. “A questão do concurso é legislativa, parlamentar. Favorecer a ampliação do Estado, e criar um novo grupo de profissionais capacitados com esse finalidade é importante”, observou.
Atualmente, o Carf é uma espécie de tribunal administrativo formado por 216 conselheiros, indicados pelo Ministério da Fazenda e por contribuintes (empresas).
Reestruturação do órgão
Por sua vez, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que a melhor forma de melhorar o funcionamento do Carf é votar um projeto de lei que reestrutura completamente o órgão. “Isso moderniza, dá celeridade, transparência ao Carf. Ele reestrutura tudo e vai impedir desvios por parte de conselheiros”, disse.
O líder governista destacou ainda que a estrutura do Carf não foi inventada pelo atual governo e que a base da apuração da Operação Zelotes foi fruto de apurações da própria corregedoria do órgão. “Como o governo quer encobrir essa investigação?”, indagou Guimarães.
A deputada Eliziane Gama, por outro lado, rebateu dizendo que a primeira denúncia da Operação Zelotes foi feita anonimamente, por meio de envelope pardo.
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Reportagem - Murilo Souza
Edição – Patricia Roedel