Advogado-geral da União nega irregularidades em manobras fiscais do governo

14/07/2015 - 20:41  

O advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo não cometeu nenhuma irregularidade nas manobras fiscais adotadas pela equipe econômica do Executivo, em especial os atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos federais, num volume de cerca de R$ 40 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Adams participou de audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e Mista de Orçamento (CMO) para falar sobre o tema.

“Rejeito a ideia de pedalada fiscal, isso pressupõe uma intencionalidade que não orientou os serviços”, disse. Segundo ele, a discussão do TCU sobre as manobras e as contas do governo Dilma Rousseff em 2014 deve ter um foco técnico e não político, como estaria acontecendo.

“Nem toda operação bancária é uma operação de crédito, nem toda contratação é uma operação de crédito”, afirmou Adams. Segundo ele, os adiantamentos feitos por bancos federais para manutenção de programas governamentais como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, no ano de 2014 foram "contratos de prestação de serviços", e não operações de crédito.

Adams explicou que a União adianta recursos para a Caixa Econômica, por exemplo, para os programas sociais, mas o valor efetivamente pago varia por questões como o desempenho da economia ou o comportamento do mercado de trabalho.

Para o TCU, as manobras configuram, na prática, operações de crédito na forma de empréstimos dos bancos públicos ao Tesouro Nacional, em flagrante desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC 101/00).

Grande malabarismo
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o ministro fez um “grande malabarismo” para justificar as operações feitas pelo governo. “O motivo das pedaladas foi ganhar a eleição a qualquer custo, mesmo que quebrasse o Brasil. E foi isso que aconteceu”, disse. De acordo com deputados da oposição, os bancos públicos ficaram com as contas no vermelho por meses seguidos por causa do adiamento de pagamento pelo governo.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou que Adams buscou explicar apenas parte dos questionamentos à gestão Dilma Rousseff no TCU, e faltou esclarecer a abertura de créditos orçamentários por decreto que estariam em desacordo com a meta de superavit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor à época. “A alteração da meta de superávit pelo governo, aprovada pelo Congresso, não altera a ilegalidade da conduta omissiva do governo.”

Mudança de regras
Deputados da base aliada acusaram o TCU de mudar entendimento sobre as manobras adotadas pelo governo. “Uma prática de prestação de contas internacionalmente aceita, por que a mudança agora? Por que estão mudando a regra do jogo durante o jogo?”, questionou o deputado Enio Verri (PT-PR). Segundo ele, alguns dos técnicos do TCU que fizeram o relatório fazem parte de movimentos a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Desconfio da análise técnica.”

Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), Adams rebateu com fundamentos, ponto a ponto, todos os questionamentos do TCU. “O TCU vai ter de explicar porque está mudando o entendimento sob pena de ele praticar uma pedalada”, disse.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo