Política e Administração Pública

Cunha quer votar contas pendentes do governo na primeira semana de agosto

14/07/2015 - 16:20  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou nesta terça-feira (14) que colocará em votação, na primeira semana de agosto, as contas da Presidência da República pendentes de votação pelo Congresso.

Segundo Cunha, cinco prestações de conta do governo federal estão prontas para a Ordem do Dia e serão colocadas em votação em ordem cronológica:
- prestação de contas de 1992, quando o presidente era Fernando Collor de Mello, que tem parecer pela rejeição;
- prestação de contas de 1992, quando o presidente era Itamar Franco, com parecer pela aprovação;
- prestação de contas de 2002, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso, com parecer pela aprovação;
- prestação de contas de 2006, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva, com parecer pela aprovação, com ressalvas; e
- prestação de contas de 2008, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva, com parecer pela aprovação.

Embora a intenção do presidente seja votar as propostas em ordem cronológica, poderá haver requerimento em Plenário para inversão da votação.

De acordo com a Constituição, é da competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. Não há prazo constitucional para a apreciação pelo Congresso. Ainda conforme a Constituição, cabe ao Tribunal de Contas da União emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo governo.

O Congresso também não analisou ainda as prestações de contas do governo de 2009 e 2010 (governo Lula) e 2011 a 2013 (governo Dilma Rousseff). Porém, essas propostas ainda não estão prontas para análise do Plenário. Antes, precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Há, ainda, contas mais antigas pendentes de apreciação pela CMO: as de 1990 e 1991, do governo Fernando Collor.

Já a prestação de contas referente ao exercício de 2014, também do governo Dilma, ainda não recebeu parecer prévio do TCU e, logo, não foi encaminhada ao Congresso.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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