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Cultura rejeita projeto que exige verba do Orçamento para bibliotecas

14/07/2015 - 11:42  

A Comissão de Cultura rejeitou no dia 1º proposta que determina a previsão, no Orçamento anual da União, de verbas às bibliotecas públicas municipais, estaduais e federais, universitárias e escolares, para manutenção e aquisição de livros.

Pelo Projeto de Lei 5808/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), o Orçamento deverá destinar recursos para o Programa Livro Direto na Biblioteca (PLDB), a ser criado pelo Poder Público, para ampliar e renovar os acervos das bibliotecas públicas.

Divulgação
Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)
Alice Portugal recomendou a rejeição: "Já se encontram definidas políticas e ações de incentivo à formação de leitores."

O projeto também prevê que as bibliotecas pertencentes a organizações não governamentais, que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consultas públicas e empréstimos de livros, sejam beneficiadas com recursos públicos.

Programas existentes
A relatora na comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a rejeição da proposta por entender que o Ministério da Educação já possui programas com esse objetivo. Ela citou, entre outros, o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que promove o acesso à cultura e o incentivo à leitura entre alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência.

Outro programa apontado pela parlamentar é o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNPB), subordinado à Fundação Biblioteca Nacional, do Ministério da Cultura. “Já se encontram definidas políticas e ações de incentivo à formação de leitores. E tais políticas demandam recursos públicos que já são escassos, o que torna inviável a inclusão de organizações não governamentais como também possíveis destinatárias de tais recursos”, argumentou a deputada.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Daniella Cronemberger

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