Votação de vetos presidenciais é cancelada por falta de quórum
08/07/2015 - 14:31
A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para analisar 10 vetos presidenciais a projetos de lei nesta quarta-feira (8) foi cancelada por falta de quórum. No final da sessão, apenas 211 deputados e 35 senadores tinham registrado presença, abaixo do mínimo necessário para votação: 257 deputados e 41 senadores.
O adiamento da análise dos vetos foi criticado por parlamentares da oposição. “Por que o governo não quer votar? Com o líder do governo fazendo a obstrução, a sessão cairá”, disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), sobre o pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), de encerrar a sessão por falta de quórum.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) a obstrução mostra uma fragilidade da base aliada e receio de possível derrubada de vetos. “Surpreendentemente o governo obstrui uma sessão do Congresso”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Sem votações desde março
A última sessão do Congresso Nacional para votar vetos aconteceu em 11 de março. Na ocasião, deputados e senadores mantiveram nove vetos da presidente Dilma Rousseff a diversos dispositivos de projetos de lei, como o que tratava do reajuste linear de 6,5% das faixas de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Desde então, seis sessões foram convocadas, mas foram canceladas ou adiadas.
Deputados e senadores decidiram, em julho de 2013, votar os vetos que trancam a pauta toda terceira terça-feira de cada mês. Desde então, foram votados 25 vetos em 2013, 40 em 2014 e 9 em 2015. Até então, esses vetos se acumulavam na pauta do Congresso sem previsão de votação – a pauta chegou a ter mais de 3 mil vetos sem votação.
Fusão de partidos
Entre os vetos que seriam analisados hoje estava o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).
O trecho vetado concedia prazo de 30 dias para os parlamentares de um terceiro partido mudarem para a legenda criada por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A presidente Dilma Rousseff argumentou que o dispositivo daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.
Servidores de ex-territórios
Durante a sessão, enquanto se aguardava o quórum para votação dos vetos, vários parlamentares criticaram o veto presidencial à Medida Provisória 660/14, já transformada na Lei 13.121/15, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União. O veto retirou da proposta policiais e bombeiros militares, aposentados e servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O deputado Abel Mesquita Jr. (PDT-RR) afirmou que várias empresas de grande porte na região estão desabastecidas com a greve dos servidores da Suframa. “O estado de Roraima tem economia fraca e não suportará o golpe [da greve da Suframa]”, disse.
Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), há um acordo de lideranças para tentar resolver o impasse com o veto à MP. “As lideranças trabalham para uma solução e, se for o caso, edição de uma MP. Tenho a convicção que a saída negociada será a única forma para não derrubar o veto.”
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que a greve dos servidores mostra a falta de confiança dos servidores nas promessas do governo de uma outra solução para a Suframa.
Os servidores da Suframa estão em greve há 48 dias em 14 unidades de abrangência da autarquia nos estados do Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas e Amapá. A paralisação acumula prejuízo estimado em US$ 150 milhões de acordo com o Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam). O Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa) afirma que a greve será mantida até a derrubada do veto ou apresentação de nova proposta do governo.
BNDES
Deputados também criticaram o veto à Medida Provisória 661/14, transformada na Lei 13.126/15, para acabar com o sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. (BNDES). “Precisamos derrubar esse veto pela transparência das informações do BNDES”, disse o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), autor da emenda vetada.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
