Agropecuária

Projeto prevê venda subsidiada de milho a pecuaristas afetados pela seca

Pelo texto, saca de 60 kg não poderá custar mais de 3% do salário mínimo

01/07/2015 - 18:49  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 515/15, do deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que obriga o governo federal a vender milho mais barato a criadores de animais de municípios considerados em situação de emergência ou calamidade pública em decorrência da seca na Região Nordeste.

Pela proposta, a Companha Nacional de Abastecimento (Conab) será a responsável pela venda subsidiada do grão. A saca de 60 kg não poderá custar mais de 3% do salário mínimo. O subsídio será custeado com recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Maryanna Oliveira
Deputado Kaio Maniçoba
Kaio Maniçoba: proposta torna permanentes ações que o governo adota hoje por tempo determinado e com estoques limitados

Serão beneficiados pela medida produtores de aves, suínos, caprinos e ovinos considerados de pequeno porte estabelecidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui a Região Nordeste e alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.

Medida permanente
Kaio Maniçoba argumenta que o governo já faz venda subsidiada de insumos para a agropecuária de locais afetados pela seca, mas por tempo determinado e com estoques limitados. “A resposta do Estado nem sempre é rápida o suficiente, ou capaz de mitigar satisfatoriamente os efeitos danosos da estiagem”, diz.

Ele ressalta que o milho é um produto importante para a alimentação dos animais e a alta dos preços nos períodos de estiagem compromete a produção e a renda dos pequenos criadores.

O parlamentar acrescenta que, ao limitar o benefício às cidades que tiveram os estados de emergência ou calamidade reconhecidos pelo Executivo, o projeto garante que só serão utilizados recursos federais em casos efetivamente necessários.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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