Comissão discutirá lei de responsabilidade das estatais com BB, Valec e Petrobras

01/07/2015 - 09:06  

A comissão mista encarregada de apresentar uma proposta de lei de responsabilidade das estatais promove audiência pública nesta tarde para discutir o tema com o diretor jurídico do Banco do Brasil, Antônio Pedro da Silva Machado; o diretor de Administração e Finanças da Valec, Handerson Cabral Ribeiro; e um representante da Petrobras.

Formada por cinco senadores e cinco deputados, a comissão instalada em junho analisa o anteprojeto de lei apresentado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com o objetivo de aumentar a transparência nas empresas estatais.

A proposta prevê a regulamentação de trechos da Constituição como o artigo 173, que determina que uma lei seja criada para estabelecer o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e das respectivas subsidiárias, inclusive no que diz respeito à função social e as formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. Por falta dessa legislação, cada estatal segue normas próprias.

A comissão é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

A audiência desta quarta está marcada para as 14h30, no plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Da Redação – MR
Com informações da Agência Senado