Política e Administração Pública

Câmara aprova moção de repúdio a incidente com senadores brasileiros na Venezuela

O projeto de lei que reduz o benefício de desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15) teve a votação adiada nesta quinta-feira e continuará na pauta da semana que vem

18/06/2015 - 18:04   •   Atualizado em 18/06/2015 - 21:30

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos
Deputados aprovaram pedido feito pela oposição, que cobrou posição oficial do governo brasileiro sobre o incidente na Venezuela

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) uma moção de repúdio aos atos de protesto contra a delegação brasileira de senadores que foi à Venezuela para verificar as condições dos opositores ao governo venezuelano presos naquele país.

Há poucas horas, quando a comitiva de senadores desembarcou em Caracas, o micro-ônibus no qual os senadores se deslocavam parou em um congestionamento e manifestantes venezuelanos atacaram o veículo, protestando contra a presença dos senadores na Venezuela.

A comissão externa de senadores brasileiros tinha o objetivo de conferir as condições de direitos humanos dos presos de opositores ao governo, como o ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma. O governo venezuelano argumenta que ele foi preso por tentar um golpe de Estado.

A oposição venezuelana, entretanto, argumenta que o governo de Nicolás Maduro tem perseguido os opositores e cerceado a imprensa.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que o episódio ocorrido na Venezuela confirma que houve um movimento organizado e contrário aos senadores líderes de oposição brasileiros em missão naquele país.

“Esse Parlamento dá uma demonstração clara de repúdio contra agressões sofridas por brasileiros na Venezuela”, disse ele, ao defender a moção de repúdio por conta da intimidação sofrida por senadores brasileiros.

A moção foi apresentada pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Conversa com ministro
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, relatou a conversa que teve por telefone com o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, que foi acionado pela presidente Dilma Rousseff para atuar no incidente.

“Ele alega que o governo brasileiro autorizou o transporte da delegação em avião da Força Aérea Brasileira. Lá chegando, com proteção policial, houve o deslocamento até o local da visita, feito com o embaixador [brasileiro] seguindo em carro próprio e a delegação em um micro-ônibus. No caminho, militantes tentaram agredir o ônibus, mas a proteção policial funcionou para impedir qualquer desdobramento de natureza mais grave”, informou Cunha ao Plenário.

“É claro que o episódio provoca uma tensão, e a delegação decidiu retornar ao aeroporto e ao Brasil, com proteção policial aumentada. Essa é a versão do ministro”, completou o presidente da Câmara, que cobrou uma posição oficial do governo brasileiro sobre o episódio e a garantia da integridade da comitiva de senadores.

Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), no entanto, as informações relatadas não eram suficientes para que a Câmara aprovasse a moção. “Por enquanto, só tenho o relato de vossa excelência [Eduardo Cunha] e o Twitter do senador Ronaldo Caiado [DEM-GO], com todo o respeito que tenho por ele e sabendo de suas posições ideológicas, que são claras”, disse Braga.

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a moção não é nenhuma afronta ao governo venezuelano. “Essa moção do Parlamento está enxuta, não acusa governos e fala do devido respeito a uma comitiva parlamentar”, disse Alencar.

Posição do governo
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, já está em contato com o governo venezuelano e tomando providências. “É fato que houve o episódio. O Itamaraty já está acionado. O governo está tomando todas as providências: primeiro, para garantir a integridade física e o direito de ir e vir da delegação brasileira”, explicou Guimarães.

“A presidente Dilma Rousseff já está acionando o governo da Venezuela, e o nosso governo não vai aceitar qualquer ação do governo venezuelano que comprometa o direito de ir e vir de líderes da oposição do Brasil”, completou.

Uma comissão de deputados vai conversar com o ministro das Relações Exteriores para verificar as medidas do governo brasileiro em relação ao episódio.

Mercosul
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) lembrou que a entrada da Venezuela no Mercosul foi condicionada à autorização para que os países membros pudessem fiscalizar o exercício da democracia naquele país.

“A garantia de parlamentares brasileiros é o mínimo que se pode exigir. Por lá, as coisas acontecem de maneira orquestrada. Certamente para que os parlamentares não tivessem êxito no que foram fazer lá”, disse.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou que é clara a luta político-ideológica que está estabelecida no Plenário. “A informação sobre esse caso ainda está nebulosa. Não sei se foi marcada ou se não foi marcada [a viagem]. Se a Venezuela sabia da visita. Não sei como o processo se deu. Não devemos nos meter no processo de luta política que está lá. Queria ver como seria a visita a uma cadeia americana sem avisar”, indagou.

“Como se trata de parlamentares brasileiros, nós concordamos em votar a moção, mas isso não retira de nós a demarcação clara de defesa da autonomia da Venezuela”, disse a deputada.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), por sua vez, leu uma nota publicada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre o ocorrido na Venezuela. "As democracias verdadeiras não admitem conviver com as manifestações incivilizadas e medievais. Elas precisam ser combatidas energicamente para que não se reproduzam”, diz a nota.

A comitiva de senadores de oposição do Brasil estava a caminho do presídio em que está Leopoldo López, preso por atuar como líder oposicionista ao governo de Nicolás Maduro. Participam da missão três senadores do PSDB – Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Cássio Cunha Lima (PB) –, dois senadores do DEM – Ronaldo Caiado (GO) e José Agripino (RN) – e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Votações em plenário
O projeto de lei que reduz o benefício de desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15) teve a votação adiada nesta quinta-feira e continuará na pauta da semana que vem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou que o Plenário terá pauta normal na semana que vem, mas, em virtude das festas de São João, um acordo de líderes isentou os deputados do Nordeste dos efeitos administrativos de ausências nas votações (desconto no salário).

Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta