Direitos Humanos

Especialistas defendem integração de entes públicos para combater trabalho infantil

16/06/2015 - 22:59  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Pesquisadora da ONG Repórter Brasil, Fernanda Sucupira
Fernanda Sucupira: o Brasil é referência mundial na luta contra o trabalho infantil por reduzir significativamente seus índices, mas ainda está longe de erradicar a prática.

Em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, especialista participaram na Câmara dos Deputados de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça-feira (16).

Foi consenso entre os participantes que para acabar com a exploração do trabalho infantil é necessária a integração dos entes públicos em políticas efetivas de educação pública e distribuição de renda.

Segundo a representante do Fórum Nacional da Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria Oliveira, existem cerca de 42 milhões de crianças no país e aproximadamente 3,2 milhões delas se encontram em regime de trabalho infantil.

A pesquisadora da ONG Repórter Brasil Fernanda Sucupira lembrou que o Brasil é considerado referência mundial na luta contra o trabalho infantil por reduzir significativamente seus índices. Ela assinalou, no entanto, que apesar disso, o País ainda está muito longe de erradicar essa prática. "Desde meados dos anos 2000 houve uma desaceleração na queda desses índices e não vamos conseguir cumprir as metas de eliminar as piores formas até 2016 e todas até 2020."

Transição da escola para o trabalho
A criação de programas que auxiliem a transição da escola para o mercado de trabalho foi defendida pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes. "A aprendizagem, na nossa ótica, a partir dos 14 anos de idade, com todos direitos trabalhistas assegurados, com carteira assinada e proteção, é fundamental para uma infância protegida para uma vida adulta produtiva."

A importância do trabalho legislativo na criação de políticas públicas para o combate ao trabalho infantil foi ressaltada pelo deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). "Combater o trabalho infantil é um dever dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, das famílias, do Ministério Público, é um dever de toda sociedade civil organizada. Cabe ao Parlamento encontrar a melhor maneira de exigir que o governo federal faça políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes para que as crianças que estão trabalhando possam ter seus direitos assegurados."

Para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos que solicitou o debate, existe no País uma mentalidade permissiva quanto ao trabalho infantil em classes menos favorecidas economicamente. "É um imaginário que está na cabeça de muitos brasileiros. Quando minha mãe me colocou pra trabalhar aos dez anos, junto com meu irmão, é por que ela também respondia a esse imaginário. A ideia é que o destino das crianças pobres é virar ladrão caso não trabalhe desde cedo. Esse imaginário precisa ser desconstruído."

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, também presente na audiência, afirmou que o trabalho infantil afeta a pessoa pela vida toda. "Quem está no trabalho infantil não consegue romper com essa realidade. Quanto mais cedo uma pessoa trabalha menos ela vai ganhar em sua vida. Nós precisamos conscientizar a sociedade que não é natural o trabalho infantil."

Reportagem - Gabriel Veras/ RCA

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