Governo apoia reserva de vagas para mulheres no Legislativo, diz ministra
Bancada feminina agora luta pela inclusão de cota de 15% de cadeiras efetivas para mulheres no Legislativo como parte da reforma política
16/06/2015 - 14:08 • Atualizado em 16/06/2015 - 18:20
Parlamentares, autoridades e entidades civis se mobilizaram nesta terça-feira (16) pela inclusão de cota de 15% de cadeiras efetivas para mulheres no Legislativo como parte da reforma política. Serão necessários 308 votos para aprovar destaque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07 na votação no Plenário, prevista para hoje. Atualmente, as mulheres ocupam 9,9% das vagas da Câmara dos Deputados.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonara Menicucci, informou que o governo federal apoia as cotas para mulheres. Na visão dela, deve haver reserva de no mínimo 30% das vagas do Parlamento para as mulheres, embora ela entenda que a negociação seja necessária. “Se nós queremos uma democracia efetiva no País, as mulheres têm que estar devidamente representadas no Parlamento”, disse.
Durante a discussão da reforma política na comissão especial, a bancada feminina defendia cota de 30%, mas, conforme a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), houve redução de expectativas das parlamentares, como forma de conseguir mais apoio dos deputados.
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), ressaltou que as mulheres representam mais de 50% do eleitorado nacional, mas não têm representatividade equivalente no Legislativo. Ela observou, porém, que a cota não adiantará se não houver recursos financeiros para bancar as campanhas.
Situação atual
Como parte da mobilização, foi lançada a segunda edição, com atualizações, do livro + Mulheres na Política, que mostra a situação das mulheres na política brasileira. Segundo os dados consolidados, o Brasil, embora seja a sétima economia mundial, ocupa a posição 158ª em participação de mulheres nas câmaras baixas. Na América Latina, o País ocupa a 19ª posição. O livro vai ser entregue para os deputados durante a votação do destaque à reforma política hoje.
Para a representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman, a votação de hoje representa uma oportunidade histórica para o Parlamento. “Os deputados têm que escutar o que a população brasileira está dizendo nas pesquisas: 71% querem mais mulheres na política”, afirmou. Ela salientou que “o ideal é a paridade – ou seja, 50% de mulheres no Poder Legislativo – mas este é o primeiro passo”.
Na visão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Christina Guimarães Lóssio, o Brasil está muito atrasado na discussão do assunto. Ela ressaltou que seis países da América Latina têm cotas de 50% de mulheres nas candidaturas. “Esse é o futuro”, opinou. “Na Alemanha, a representação feminina no Parlamento já chega a 40%”, acrescentou.
A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), coordenadora-ajunta da Secretaria da Mulher na Câmara, destacou que hoje existe cota de 30% de mulheres nas candidaturas (e não nas vagas efetivas), mas que o recurso só tem sido cumprido formalmente pelos partidos, sem mobilização efetiva para a eleição das mulheres.
Inclusão na Constituição
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) defendeu que as cotas para mulheres no Legislativo sejam constitucionalizadas, “para as mulheres terem garantia de vagas, de tempo de televisão e de recursos”.
“Se não implementarmos as cotas, só em 2114 chegaremos a 30% de mulheres na Câmara e, em 2118, no Senado”, salientou a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).
A evento contou ainda com a presença de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, além de representantes de movimentos das mulheres e do movimento dos estudantes.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
