Comissão rejeita projeto que proíbe cobrança de estacionamento a idosos
15/06/2015 - 20:10
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 6047/13, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que proíbe a cobrança de estacionamento a motoristas idosos.
O relator no colegiado, deputado Renato Molling (PP-RS), defendeu a rejeição da proposta. Segundo ele, o cidadão que possui condições financeiras para arcar com os custos de um carro deve também estar apto, se necessário, a pagar pelo estacionamento de seu veículo, independentemente de idade.
“A medida garantiria mais um benefício ao idoso que opta por não fazer jus à gratuidade do transporte público ou por não utilizar as vagas reservadas em estacionamentos públicos. Se vai usar vagas privadas, tem de estar sujeito à cobrança”, argumentou o parlamentar.
Molling afirmou ainda que as empresas terceirizadas que exploram serviços de estacionamento poderiam ter seu faturamento reduzido ou repassariam seus prejuízos aos demais consumidores.
O texto rejeitado, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), prevê ainda pena de seis meses a um ano de detenção e multa para quem discriminar idosos, impedindo ou dificultando o seu acesso às vagas de estacionamento.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
