Meio ambiente e energia

Debatedores defendem regulamentação do fundo do pré-sal para proteger meio ambiente

09/06/2015 - 23:09  

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a gestão e as fontes de recursos para atividades de proteção do meio ambiente. Secretário Executivo do Mininstério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani
Gaetani: obtivemos nos quatro últimos anos as quatro taxas de expansão de desmatamento mais baixas da história.

Durante audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir formas de garantir a proteção ambiental na região amazônica, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, ressaltou a redução do desmatamento nos últimos quatro anos.

No debate promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, Gaetani lembrou aos deputados que existe um Fundo da Amazônia composto por doações internacionais e gerenciado pelo BNDES para financiar projetos de preservação ambiental na Amazônia. "Nós obtivemos nos quatro últimos anos as quatro taxas de expansão de desmatamento mais baixas da história e o Fundo da Amazônia tem sido muito importante no processo de consolidação desses avanços."

O consultor da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro defendeu a aplicação melhor dos royalties do petróleo em diversas áreas, inclusive em preservação ambiental. Ele destacou que mais de 90% dos recursos destinados ao meio ambiente foram contingenciados nos últimos anos. "O que era para ser aplicado, os 10% da participação especial, somam R$ 1,5 bilhão. Eu fiz um levantamento e constatei que de 1999 a 2011 apenas 6% desses recursos foram de fato para a área de meio ambiente."

Contrapartida
O deputado Alan Rick (PRB-AC), autor do requerimento para a realização da audiência pública, lembrou que os estados da Amazônia vêm sendo cobrados pelo mundo inteiro para que tenham um desenvolvimento sustentável, mas não recebem contrapartida para realizar esse trabalho.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a gestão e as fontes de recursos para atividades de proteção do meio ambiente. Dep. Alan Rick (PRB-AC)
Alan Rick: estados da Amazônia são cobrados pelo mundo inteiro para ter desenvolvimento sustentável, mas não recebem contrapartida para realizar esse trabalho.

"Existe um fundo social estabelecido pela lei de exploração dos recursos do petróleo do pré-sal que ainda não foi regulamentada. Esse fundo social, devidamente regulamentado com um percentual específico para a preservação do meio ambiente, vai proporcionar investimentos em ações de preservação do meio ambiente, de desenvolvimento sustentável principalmente, porque não é só preservar, é desenvolver a Amazônia."

Alan Rick vai apresentar um projeto de lei para regulamentar o Fundo Social previsto na lei dos royalties do petróleo (Lei 12.351/10) para que os recursos previstos neste fundo possam de fato ser utilizados para a preservação do meio ambiente. Para ele, esse seria um meio de compensar a emissão de gás carbônico provocada pelos veículos movidos a petróleo.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção

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