Representante do governo reconhece dificuldade para regular planos de saúde
27/05/2015 - 15:32
A integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Ana Maria Costa, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, reconheceu há pouco que o País enfrenta dificuldades na regulação da iniciativa privada na área da saúde (convênios, hospitais, clínicas, etc) e que isso faz com que o setor cresça de maneira desmedida.
Ela participa, neste momento, de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor que discute a atual situação da saúde no País e os abusos cometidos pelos planos de saúde.
Para Ana Maria, a saúde não pode ser considerada uma mercadoria. “A saúde precisa estar na lógica do direito e na obrigação do Estado e foi assim que os constituintes a compreenderam”, disse.
Falácia
Ela criticou a PEC 451/14, que inclui como garantia fundamental do trabalhador o pagamento de plano de saúde pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício. “Essa iniciativa é uma falácia. Qualquer vínculo ao emprego morre com a aposentadoria”, contestou. “Temos de pensar no futuro para que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure uma saúde de qualidade e digna para a população idosa”, completou.
A conselheira destacou ainda a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a realizada neste ano, a fim de mobilizar a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo para buscar alternativas reais e consagrar o direito universal à saúde. “O SUS precisa ser resgatado como sistema capaz de cuidar da saúde da população”, ressaltou.
O debate prossegue no plenário 14.
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Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcelo Oliveira