Supervisão de rotina do BC em 2013 pegou “pedalada fiscal” praticada pela Caixa

26/05/2015 - 20:25  

Uma supervisão de rotina do Banco Central (BC) realizada em 2013 na Caixa Econômica Federal flagrou o uso de recursos do próprio banco para o pagamento do Bolsa Família, do seguro-desemprego e do abono salarial, benefícios sociais que são de responsabilidade do Tesouro Nacional.

A afirmação foi feita pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (26) pela Comissão Mista de Orçamento e outras cinco comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.

Esse procedimento da Caixa, que posteriormente ficou conhecido na imprensa como "pedalada fiscal", se tornou público após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a corte de contas, o Banco do Brasil e o BNDES também teriam usado recursos próprios para financiar gastos do Tesouro. Ao fazer isso, o governo teria economizado recursos temporariamente, inflando o saldo do resultado primário. O Tesouro pagava aos bancos com atraso. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), no entanto, proíbe que os bancos públicos financiem o Tesouro Nacional.

Estatísticas fiscais
Segundo Tombini, em agosto do ano passado a autoridade monetária determinou que os valores pagos pela Caixa, que estavam no balanço do banco como valores a receber do governo federal, e que chegariam a R$ 1,74 bilhão naquele mês, deveriam passar a ser registrados nas estatísticas de endividamento do País.

A explicação do presidente do Banco Central foi dada após cobrança de deputados da oposição sobre se a autoridade monetária teria falhado na apuração dessas operações. Tombini disse que a metodologia de cálculo das contas públicas feitas pelo BC, chamada "abaixo da linha", não teria como captar de imediato as operações entre os bancos públicos e o Tesouro.

Ele defendeu ainda a validade das estatísticas fiscais do BC. Segundo ele, a metodologia aplicada é a mesma desde 1991, que segue modelos internacionais.

No final de abril, o pleno do TCU rejeitou recursos impetrados pelo governo contra a decisão provisória que apontou as pedaladas. Com a decisão, autoridades do governo Dilma terão que prestar esclarecimentos sobre esses procedimentos.

Crítica
As explicações de Tombini não satisfizeram os deputados que participam da audiência pública. Para o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), as operações feitas pelos bancos públicos foram ilegais. "Eu não entendo, em nenhuma doutrina no mundo, que isso não é um empréstimo ilegal, um financiamento de governo de forma vedada pela lei", disse.

Marchezan Júnior, Vanderlei Macris (SP) e Delegado Waldir (GO), todos do PSDB, foram autores de requerimentos pedindo informações ao presidente do Banco Central sobre as pedaladas.

Concurso
Durante a audiência pública, Alexandre Tombini disse que está “fazendo gestão junto ao governo” para convocar os aprovados no concurso de 2013 realizado pela instituição, que contou com 500 vagas. A validade da seleção expira em setembro deste ano.

Ele deu a entender que as dificuldades fiscais do governo federal têm dificultado a convocação. “Há uma restrição orçamentária”, afirmou.

Diversos parlamentares cobraram dele a convocação dos concursados. O BC já chamou uma parte, e o sindicato dos servidores da instituição afirma que há defasagem de pessoal na instituição.

Na semana passada, a convocação dos aprovados em concurso do BC foi debatida em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi