Depósitos de terceiros em contas de presidiários poderão ser proibidos
18/05/2015 - 19:42
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que impede depósitos de terceiros nas contas bancárias destinadas ao pagamento de detentos trabalhadores ou de benefícios previdenciários dos condenados.
A proposta (PL 84/15), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), para proibir qualquer depósito com outra finalidade que não a prevista em lei. O objetivo é evitar golpes financeiros praticados por presos que usam celulares nas cadeias.
“Ainda que a posse de celular seja caracterizada como grave falta disciplinar, fato é que se multiplicam delitos em desfavor do cidadão, como o golpe da extorsão mediante falso sequestro praticado por presidiários”, exemplifica Pompeo de Mattos. “Não é fantasioso imaginar a utilização frequente desta espécie de conta [bancária do preso] para a prática do delito em que há simulação de sequestro por parte de agente que cumpre pena e exige o depósito da quantia nessas contas.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara chegou a analisar projeto (PL 7192/14) do ex-deputado Enio Bacci, de teor idêntico, mas que foi arquivado com o término da legislatura passada.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi