Medida provisória libera R$ 905 milhões para três ministérios
A maior parcela dos recursos (R$ 546,51 milhões) será destinada para ações na área de defesa civil a cargo do Ministério da Integração Nacional
20/05/2015 - 21:24
O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 674/15, que abre um crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para atender a despesas dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Defesa; e da Integração Nacional.
A maior parcela (R$ 546,51 milhões) será destinada para ações de defesa civil a cargo da Integração Nacional, como aquisição de alimentos, distribuição de água em carros-pipa, construção de adutoras e recuperação de poços.
Os recursos vão atender populações atingidas por desastres naturais – a exposição de motivos que acompanha a MP não especifica os locais que serão beneficiados.
Safra
Por sua vez, a pasta do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 243,27 milhões. As verbas vão custear o pagamento de parcelas do programa Benefício Garantia-Safra para cerca de 260 mil famílias de agricultores, principalmente da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que perderam a safra 2013-2014 em decorrência da estiagem.
Conforme o Executivo, 80% dos agricultores familiares que aderiram ao Benefício Garantia-Safra tiveram perdas superiores a 50% da produção por causa da seca.
Complexo da Maré
Já o crédito para o Ministério da Defesa (R$ 114,97 milhões) será utilizado para estender a atuação da Operação São Francisco, que envolve a ocupação do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, por homens das Forças Armadas.
De acordo com o governo, os recursos vão financiar os gastos com a última etapa da operação, iniciada em 2014, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.
O crédito extraordinário é editado pelo Planalto para atender a despesas urgentes e imprevistas não previstas no orçamento em vigor. Os recursos podem ser empenhados de imediato, tão logo a MP seja publicada no Diário Oficial da União, não necessitando de autorização prévia do Congresso.
Tramitação
A MP 674 será analisada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se aprovada, segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 4 de julho.
Entenda a tramitação de medidas provisórias
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
