Plenário aprova destaque e exclui de MP benefício a produtores de bebidas
20/05/2015 - 18:51 • Atualizado em 20/05/2015 - 19:12
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 289 votos a 12, o destaque do PMDB à Medida Provisória 668/15 e retirou do texto a possibilidade de os produtores de bebidas frias aproveitarem o crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins segundo alíquotas anteriores ao seu aumento.
Também houve 94 deputados que optaram pela obstrução. Vários partidos, como o PSDB, o DEM, o Psol, o PPS e o PSB protestaram com a obstrução contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de não ter admitido destaque do Psol sobre a permissão para o Legislativo realizar projetos de parceria público-privada (PPP). Os partidos consideram que essa decisão do presidente foi tardia.
O presidente explicou que o destaque foi considerado como não apresentado, já que o Psol não tem mais uma bancada com número suficiente (5) de deputados para apresentar destaques. Depois de expulsar o deputado Cabo Daciolo (RJ), o Psol ficou com apenas 4 parlamentares na Câmara.
Tributos de importação
Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP, na forma do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A medida aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Na sessão de hoje, estão em análise os destaques apresentados à proposta.
Está em análise, no momento, destaque do PMDB que pretende manter a isenção de PIS e Cofins para bebidas frias produzidas na Zona Franca de Manaus. O texto da comissão mista que analisou a MP retira esse benefício.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli