Política e Administração Pública

OAB, CNBB e outras entidades fazem ato contra reforma política discutida na Câmara

20/05/2015 - 16:19   •   Atualizado em 20/05/2015 - 16:47

Entidades trouxeram à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), 650 mil assinaturas contrárias à proposta de reforma política que irá a votação na semana que vem na Casa. Eles defendem o projeto de reforma política de iniciativa popular apresentado em 2013 (PL 6316/13).

O ato contou com participação de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); entre outros. Os ativistas empunharam cartazes contra o financiamento eleitoral por empresas e tiveram o apoio de parlamentares do PT, do PCdoB e do Psol.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), criticou a proposta em análise pela Câmara, que prevê financiamento misto (público e empresas) e acaba com a eleição proporcional para deputados, que passariam a ser eleitos pelo voto majoritário - como ocorre em cargos para o Executivo. Ele disse que a reforma política tem de valer para um futuro e não ser aplicada aos políticos que estão no poder. "Fazer reforma política assim não é de qualidade", afirmou.

As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS) alertaram que a reforma proposta pode piorar ainda mais a representação das mulheres no Parlamento. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) declarou que a proposta da comissão é um "retrocesso". "Querem constitucionalizar a doação de empresas para que o sistema não mude", argumentou.

Distritão
O juiz Marlon Reis, que representa o MCCE, criticou o modelo proposto de "distritão" - em que serão eleitos os deputados mais votados, sem ser levada em consideração a votação do partido. "É o retorno à República Velha. O sistema proporcional é uma conquista histórica que não soubemos explorar bem porque ele foi mal desenhado juridicamente. Mas, por isso, queremos a volta do coronelismo?", criticou.

Representante da CNBB, o bispo Dom Joaquim Mol defendeu a aprovação da proposta de iniciativa popular apresentada em 2013, que prevê eleições em dois turnos; financiamento público e de pessoa física - excluídas as empresas -; e diminui os requisitos para as propostas de iniciativa popular. "Trouxemos 650 mil assinaturas para reforçar que as ideias desse projeto coincidem com a ideia de parte do eleitorado", sustentou o religioso.

Segundo ele, as entidades vão acompanhar a votação da reforma política na semana que vem. "O relatório aprovado na comissão especial dificulta a valorização dos partidos, diminui o valor da participação do voto e ainda por cima constitucionaliza o poder econômico”, criticou.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira

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