Política e Administração Pública

Deputados decidirão nesta quarta sobre autorização de PPPs no Legislativo

Tema gerou polêmica durante os debates da Medida Provisória 668

19/05/2015 - 23:10  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão destinada a votar a Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Dep. Beto Mansur (PRB-SP)
Beto Mansur: as parcerias público-privadas já existem e vão permitir que a Câmara amplie o espaço dos gabinetes sem gasto público

Ficou para quarta-feira (20) a votação de um dos pontos que mais gerou debate na discussão da Medida Provisória 668/15: a autorização para que a Câmara dos Deputados e o Senado celebrem parcerias público-privadas (PPPs) para a realização de obras. O objetivo é viabilizar o projeto da Câmara de construir novos prédios para a ampliação dos gabinetes.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o artigo atribui um aspecto "negocial" ao Legislativo. "Não vamos aceitar esse ‘jabuti privatizante’ que apequena a atividade política", disse. O colega de partido Edmilson Rodrigues (PA) também condenou a medida. "Essa PPP vai viabilizar R$ 1 bilhão para se construir um shopping, não vamos aceitar", disse.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rebateu as críticas. "Não tem shopping aqui", afirmou. O novo prédio será um complexo de gabinetes e serviços – poderão ser instalados escritórios políticos e partidários e cedidos ao parceiro privado espaços para pequenas lojas comerciais, restaurantes, lanchonetes e empresas prestadoras de serviços (passagens aéreas e bancos, por exemplo).

Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), a construção do novo prédio passa um sinal negativo para a sociedade. "Se é verdadeiro que a Câmara dos Deputados pode ter a necessidade de ampliação dos seus espaços, também é verdadeiro que se anuncia para 2015 um ano de dificuldades", argumentou.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) também criticou a medida, que chamou de "inconstitucional" por não guardar relação com o objeto da MP 668 – a medida aumenta tributos sobre importados.

Recursos privados
O 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), saiu em defesa da mudança. Ele explicou que as PPPs já existem e vão permitir que a Câmara amplie o espaço dos gabinetes sem gasto público.

"Teremos sim um prédio porque queremos uma parceria sem gastar dinheiro público e, neste prédio, a iniciativa privada vai poder explorar. Não vamos ter loja da Louis Vuitton [marca de bolsas de luxo] aqui, vamos ter escritórios, mais restaurantes, agências de aviação", disse Mansur.

O deputado reafirmou que a intenção é aplicar apenas recursos privados na obra. E que além de gabinetes, haverá um auditório, um espaço de convivência e estacionamento.

Beto Mansur disse ainda que os deputados cobram há muito tempo a ampliação dos espaços, já que os bombeiros limitam a realização de eventos na Casa pela falta de espaços adequados. "Sempre discutimos o problema de espaço na Casa, e as instalações são ruins. Esta Mesa está empenhada em construir anexos de que a Câmara necessita", defendeu.

A MP 668/15 teve o texto-base aprovado na terça-feira, mas ainda resta a análise de mais de dez destaques, que são tentativas de mudar o texto. A proposta ganhou vários itens novos durante a tramitação na comissão mista, como a renegociação de dívidas tributárias de empresas, incentivos tributários para produtores de leite, entre outros.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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