Plenário mantém permissão para que perícia seja feita por meio de convênio
14/05/2015 - 15:44
O Plenário rejeitou, por 244 votos a 144 o destaque do PSDB à Medida Provisória 664/14, que pretendia retirar do texto a permissão para que a perícia médica do INSS seja feita, por meio de convênio, por outros órgãos públicos e entidades privadas de serviço social, formação profissional, vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”, desde que não empreguem o segurado.
Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, o projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão.
Está em análise, no momento, destaque do PCdoB que pretende manter a possibilidade de perícia apenas nos órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo