Plenário encerrará votações de hoje após concluir a MP do BNDES, diz Cunha
12/05/2015 - 21:30
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que o Plenário só votará nesta noite a Medida Provisória 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Até em virtude de a gente fazer votação nominal, eu não vou votar mais nenhuma matéria depois da MP. Não tem sentido cansar o Plenário para uma matéria que não é urgente. Vamos cansar no que for a urgência”, disse Cunha.
O acordo da reunião de líderes previa também hoje a votação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm consenso. A primeira é a PEC 10/11, que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha. Já a segunda é a PEC dos Recursos (209/12), que obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contestem decisões de outros tribunais inferiores.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli