Direitos Humanos

Diligência de CPI na Bahia constata impunidade de crimes contra jovens negros

11/05/2015 - 20:23  

Diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Bahia constatou impunidade nos crimes contra jovens negros e pobres. A audiência pública ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia. Os deputados da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres da Câmara foram a Salvador, nesta segunda-feira, para ouvir depoimentos de parentes de vítimas, estudiosos da violência local e representantes de movimentos sociais e do governo do estado.
Execução sumária
No fim de abril, parentes de vítimas de chacinas já haviam vindo à CPI, em Brasília, para denunciar o descaso das autoridades diante das investigações. Na ocasião, citaram o assassinato de 12 pessoas no bairro da Cabula, em Salvador, em fevereiro deste ano, e uma série de mortes no município de Itacaré, no litoral sul do estado. Em comum, os casos mostram a maioria de vítimas negras, violência policial e paralisação nas investigações, o que levou o coordenador do "Movimento Reaja", Hamilton Borges, a classificar a situação de "execução sumária extrajudicial".

Nesta segunda-feira, novos relatos de violência policial e de impunidade juntaram-se a esses. Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), esses casos repetem-se em quase todo o País e devem instigar a CPI a ajudar na adoção de um novo modelo de segurança pública. "Nesses depoimentos, ficou clara a necessidade de termos políticas públicas que aprofundem o processo de transparência para o combate à violência e à impunidade.” 

O parlamentar ressaltou que as condenações por homicídio não chegam nem a 3%. “A forma de combate ao crime é como se a população fosse inimiga, uma mentalidade oriunda do regime militar: não vem do conceito de polícia-cidadã, mas do conceito do inimigo a ser combatido. A prática da violência tem muito a ver com esse conceito de segurança pública que existe no Brasil".

Ações em curso
Na audiência pública, representantes das secretarias estaduais de Justiça e de Segurança Pública também detalharam algumas ações em curso, sobretudo o Pacto pela Vida, um plano do governo baiano para reduzir os níveis de violência no estado.

Participaram da diligência da CPI na Bahia os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do colegiado; Rosângela Gomes (PRB-RJ), relatora; além dos deputados Bacelar (PTN-BA), Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Bebeto (PSB-BA).

Outras diligências
Esta foi a segunda diligência fora de Brasília da CPI da violência contra jovens negros e pobres. Na semana passada, os deputados foram ao Rio de Janeiro, onde visitaram o Complexo de Favelas do Alemão, palco constante de conflitos que envolvem policiais, traficantes e milicianos e deixam um rastro de vítimas muitas vezes inocentes. 

Para a relatora Rosângela Gomes, as diligências têm sido fundamentais para aproximar os parlamentares da dura realidade enfrentada por essas vítimas. "Muito produtivas e espero que, nos próximos estados, tenhamos também a mesma produção que tivemos no Rio e aqui no estado da Bahia. Os números são assustadores: para cada jovem branco que morre, temos 21 jovens negros e pobres. Então, é um número muito alto e precisamos saber os dados e o que leva essa quantidade de jovens negros e pobres terem as suas vidas ceifadas de uma forma tão brutal e banal".

A CPI volta a se reunir, nesta terça-feira, para votar requerimentos e ouvir o professor e jornalista Edson Cardoso, militante da igualdade racial.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

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