Comissão aprova autorização para Brasil suspender acordos com países que desrespeitem direitos humanos
11/05/2015 - 15:13
O texto autoriza ainda a suspenção de atos diplomáticos e comerciais pelos mesmos motivos. As medidas poderão ser adotadas ainda em relação a países que promovam perseguição religiosa.
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Jefferson Campos (PSD-SP), para o Projeto de Lei (PL) 7787/14, do deputado licenciado Roberto de Lucena (PV-SP).
Segundo o relator, a iniciativa merece ser aprovada porque sinaliza à comunidade internacional o repúdio do Brasil aos atos de perseguição religiosa e de desrespeito aos direitos humanos.
“Apenas com o intuito de aperfeiçoar a redação da ementa e do artigo 1º, sem lhes alterar a essência, apresento substitutivo, que conta, também, com a inclusão de cláusula de vigência”, justificou Campos.
De acordo com o autor, a medida pretende impedir que o Brasil mantenha relações diplomáticas e comerciais com países que desrespeitam os direitos humanos e a liberdade religiosa. “Não é razoável imaginar o Brasil, país que assegura no texto de sua Constituição Federal a liberdade de crença, manter relações com países que contrariem tal princípio e, em nome dessa intolerância, pratiquem, promovam ou tolerem atos de violência contra os perseguidos por sua religião.”
Tramitação
A proposta será agora analisada conclusivamente pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
