Câmara aprova instituição do Dia Nacional do Vigilante

08/05/2015 - 17:27  

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Lei 7505/10, do Senado, que institui o Dia Nacional do Vigilante, a ser celebrado em 20 de junho.

De acordo com o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a data é muito importante por ter sido o dia da sanção da Lei 7.102/83, que regulamentou a atividade profissional de vigilante. Proposta apensada (PL 7399/10) de teor idêntico também foi aprovada pela comissão.

“O que buscamos alcançar é a valorização desta profissão e, portanto, do profissional que tem a nobre tarefa de complementar a atividade de segurança pública.” Segundo Paim, a maioria dos estados já instituiu esse e a proposta unifica nacionalmente a data.

A lei 12.345/10, que fixa critérios para instituir datas comemorativas, exige a realização de audiências e consultas públicas prévias ao ato. O relator, deputado Décio Lima (PT-SC), afirmou que não há necessidade de consulta porque os projetos são anteriores à lei.

Sanção
Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada por todas as comissões, ela segue para sanção presidencail, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo